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STJ: sócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida.

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Para ministros da 1ª Seção da Corte, sócio ou terceiro administrador…

A impenhorabilidade do bem de família dado em garantia real de dívida em prol de pessoa jurídica

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O bem de família é aquele protegido por lei com o benefício…

É válida cláusula de contrato de arrendamento rural que fixa preço em produtos

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A Quinta Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal…

Contribuições ao Sistema S: limitação à 20 salários mínimos

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A folha de salários das empresas brasileiras sofre, há décadas,…